Última atualização: 09 de agosto de 2026
A PELLETSLAND, LDA pretende proporcionar aos seus clientes uma experiência de compra simples, transparente e segura.
A presente Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis à devolução de produtos adquiridos através da loja online da PELLETSLAND, bem como os procedimentos para pedidos de reembolso.
1. Identificação da empresa
PELLETSLAND, LDA
NIF/NIPC: 509433197
Forma jurídica: Sociedade por Quotas
Morada:
Ltmº Industrial de Pinheiro Bordalo, Lote 1
3270-022 Graça
Pedrógão Grande, Leiria
Portugal
Telefone: +351 914 407 269
E-mail: contacto@pelletslandlda.com
Administrador: Fernando Ruiz
2. Devolução gratuita
A PELLETSLAND disponibiliza devoluções gratuitas aos clientes, de acordo com as condições estabelecidas nesta política.
Quando uma devolução seja aceite, a PELLETSLAND suportará os custos de devolução aplicáveis e fornecerá ao cliente as instruções necessárias para efetuar a devolução.
O cliente não deverá enviar produtos para uma morada diferente daquela indicada pela PELLETSLAND para o processo de devolução.
3. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de uma compra de bens, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
O consumidor pode exercer este direito através de uma declaração inequívoca comunicada à PELLETSLAND, por exemplo, por e-mail.
E-mail para pedidos de devolução:
contacto@pelletslandlda.com
Para facilitar o tratamento do pedido, recomendamos que o cliente indique:
- Nome completo;
- Número da encomenda;
- Produto(s) que pretende devolver;
- Data da encomenda;
- Motivo da devolução, se desejar fornecê-lo.
O fornecimento do motivo não é obrigatório para o exercício do direito de livre resolução.
4. Como solicitar uma devolução
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá enviar um pedido para:
O pedido deverá indicar claramente a intenção de devolver o produto.
Após receber o pedido, a PELLETSLAND fornecerá as instruções necessárias para o procedimento de devolução.
Dependendo do produto, da quantidade e das condições logísticas, a devolução poderá ser efetuada através de:
- Recolha organizada pela PELLETSLAND;
- Transportador indicado pela empresa;
- Outro procedimento de devolução comunicado ao cliente.
O cliente deverá seguir as instruções fornecidas pela PELLETSLAND para garantir que a devolução é corretamente processada.
5. Prazo para devolução
Após comunicar o exercício do direito de livre resolução, o cliente deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolução.
O prazo considera-se respeitado quando os produtos são devolvidos antes do final desse período.
Quando a PELLETSLAND disponibilizar um serviço de recolha, o cliente deverá colaborar na preparação da encomenda para recolha.
6. Estado dos produtos devolvidos
O cliente deverá conservar os produtos em condições adequadas até à sua devolução.
O consumidor pode examinar os produtos de forma semelhante à que seria permitida numa loja física.
No entanto, poderá existir responsabilidade pela eventual depreciação do valor dos bens quando esta resulte de um manuseamento que ultrapasse o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.
A PELLETSLAND poderá verificar o estado dos produtos após a sua receção.
7. Produtos danificados ou incorretos
Se o cliente receber:
- Um produto danificado;
- Um produto defeituoso;
- Um produto diferente do que foi encomendado;
- Uma quantidade incorreta;
- Um produto que apresente uma falta de conformidade;
deverá contactar a PELLETSLAND o mais rapidamente possível através de:
Para facilitar a análise, recomendamos o envio de:
- Número da encomenda;
- Fotografias do produto;
- Fotografias da embalagem;
- Descrição do problema.
Nestes casos, a PELLETSLAND analisará a situação e aplicará os direitos e soluções previstos na legislação aplicável.
8. Falta de conformidade dos produtos
Os consumidores beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade dos bens.
A legislação portuguesa prevê responsabilidade do profissional por faltas de conformidade que se manifestem dentro do prazo legal aplicável, atualmente estabelecido, em regra, em três anos a contar da entrega do bem.
Em caso de falta de conformidade, poderão aplicar-se, de acordo com as condições legalmente previstas:
- Reparação;
- Substituição;
- Redução do preço;
- Resolução do contrato.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, a legislação prevê condições específicas que podem permitir ao consumidor optar diretamente pela substituição do bem ou pela resolução do contrato.
Os direitos legais do consumidor não são limitados pela presente Política de Devolução e Reembolso.
9. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não é aplicável a todas as situações.
A legislação portuguesa prevê determinadas exceções, nomeadamente para certos bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorar ou ficar rapidamente fora de prazo.
Quando uma exceção legal seja aplicável a determinado produto, essa informação será apresentada de forma clara ao cliente antes da conclusão da compra.
A PELLETSLAND não aplicará uma exclusão do direito de livre resolução fora das situações legalmente previstas.
10. Condições específicas para pellets e lenha
Os pellets e a lenha são produtos cuja conservação adequada depende das condições de armazenamento.
Após a entrega, o cliente deverá armazenar os produtos num local adequado, protegido da humidade, da água e de condições que possam comprometer a sua qualidade.
Quando o produto tenha sido aberto, utilizado, contaminado, misturado com outros materiais ou armazenado de forma inadequada pelo cliente, a avaliação da devolução poderá depender das circunstâncias concretas e dos direitos legalmente aplicáveis.
Esta disposição não limita os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso ou falta de conformidade existente no momento da entrega.
11. Reembolso
Quando o cliente exerça validamente o direito de livre resolução, a PELLETSLAND reembolsará os pagamentos recebidos nos termos da legislação aplicável.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em custos adicionais.
O reembolso inclui os custos de entrega aplicáveis à modalidade de entrega normal disponibilizada pela PELLETSLAND.
Como a PELLETSLAND disponibiliza entrega gratuita, não haverá custos de transporte de entrega a reembolsar ao cliente quando a encomenda tenha sido entregue gratuitamente.
12. Prazo para o reembolso
A PELLETSLAND efetuará o reembolso sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão do consumidor de exercer o direito de livre resolução.
Nos termos da legislação aplicável, a empresa poderá aguardar pelo recebimento dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova de que os produtos foram enviados, consoante o que ocorrer primeiro.
13. Método de reembolso
O reembolso será realizado utilizando, sempre que possível, o mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente na encomenda.
Se, por razões técnicas ou operacionais, não for possível utilizar o mesmo método, a PELLETSLAND contactará o cliente para encontrar uma solução adequada, sem que o cliente incorra em custos adicionais em consequência do método de reembolso.
14. Cancelamento antes da expedição
Se o cliente pretender cancelar uma encomenda antes da sua expedição, deverá contactar a PELLETSLAND o mais rapidamente possível através de:
Se a encomenda ainda não tiver sido processada ou expedida, a empresa procurará proceder ao seu cancelamento.
Se a encomenda já tiver sido expedida, poderão aplicar-se os procedimentos de devolução previstos nesta política.
15. Devoluções por erro na encomenda
Se o cliente receber um produto diferente daquele que foi efetivamente encomendado, deverá contactar a PELLETSLAND.
Após confirmação do erro, a empresa disponibilizará uma solução adequada, que poderá incluir:
- Recolha do produto incorreto;
- Envio do produto correto;
- Reembolso do produto;
- Outra solução legalmente aplicável acordada com o cliente.
Quando o erro seja imputável à PELLETSLAND, os custos associados à correção da situação serão suportados pela empresa.
16. Produtos danificados durante o transporte
Caso o produto apresente danos resultantes do transporte, o cliente deverá contactar a PELLETSLAND assim que possível.
Recomendamos que o cliente:
- Fotografe a embalagem antes de a abrir, quando existirem danos visíveis;
- Fotografe o produto;
- Guarde a embalagem original;
- Contacte a PELLETSLAND através do e-mail indicado;
- Indique o número da encomenda.
A empresa analisará a situação e coordenará com o transportador a solução aplicável.
17. Custos de devolução
A PELLETSLAND oferece devoluções gratuitas.
Quando a devolução esteja abrangida pela presente política e seja realizada através do procedimento indicado pela empresa, os custos de transporte da devolução serão suportados pela PELLETSLAND.
O cliente não deverá contratar por sua iniciativa um serviço de transporte adicional sem autorização prévia da empresa, salvo quando tal seja necessário para exercer um direito legal e não tenha sido disponibilizado um meio adequado de devolução.
18. Recusa ou impossibilidade de entrega
Se uma encomenda não puder ser entregue devido a informações incorretas fornecidas pelo cliente ou à impossibilidade de acesso ao local indicado, a PELLETSLAND contactará o cliente para procurar uma solução.
Caso seja necessária uma nova tentativa de entrega por motivo imputável ao cliente, poderão aplicar-se condições específicas, desde que estas sejam previamente comunicadas e legalmente permitidas.
Os direitos legais do consumidor permanecem inalterados.
19. Reclamações
Qualquer reclamação relacionada com uma encomenda, produto, devolução ou reembolso pode ser enviada para:
A comunicação deverá, sempre que possível, incluir o número da encomenda e uma descrição clara da situação.
A PELLETSLAND procurará responder ao pedido e apresentar uma solução adequada num prazo razoável.
O consumidor mantém igualmente o direito de utilizar os mecanismos de reclamação e resolução de litígios previstos na legislação portuguesa.
20. Contactos para devoluções e reembolsos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, cancelamentos ou reembolsos:
PELLETSLAND, LDA
Ltmº Industrial de Pinheiro Bordalo, Lote 1
3270-022 Graça
Pedrógão Grande, Leiria
Portugal
NIF/NIPC: 509433197
Telefone: +351 914 407 269
E-mail: contacto@pelletslandlda.com
21. Formulário de livre resolução
O cliente pode utilizar o seguinte modelo para exercer o direito de livre resolução:
Para:
PELLETSLAND, LDA
Ltmº Industrial de Pinheiro Bordalo, Lote 1
3270-022 Graça
Pedrógão Grande, Leiria
Portugal
E-mail: contacto@pelletslandlda.com
Eu, por este meio, comunico que pretendo exercer o meu direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra e venda dos seguintes produtos:
Produto(s): ______________________________
Número da encomenda: _____________________
Data da encomenda: ________________________
Data de receção: __________________________
Nome do consumidor: _______________________
Morada: __________________________________
E-mail: ___________________________________
Data: ____________________________________
Assinatura: ________________________________
(A assinatura é necessária apenas quando o formulário seja enviado em suporte físico.)
22. Alterações à Política de Devolução e Reembolso
A PELLETSLAND, LDA poderá atualizar esta Política de Devolução e Reembolso sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas, regulamentares, comerciais ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
A versão aplicável será a que estiver em vigor no momento relevante, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos pelo consumidor.
PELLETSLAND, LDA
Produção e venda online de pellets e lenha.
Última atualização: 09 de agosto de 2026