Última atualização: 09 de agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições de Venda regulam a utilização do website e a compra de produtos através da loja online da PELLETSLAND, LDA.
Ao realizar uma encomenda através deste website, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições de Venda.
1. Identificação da empresa
A loja online é propriedade de:
PELLETSLAND, LDA
NIF/NIPC: 509433197
Forma jurídica: Sociedade por Quotas
Morada:
Ltmº Industrial de Pinheiro Bordalo, Lote 1
3270-022 Graça
Pedrógão Grande, Leiria
Portugal
Telefone: +351 914 407 269
E-mail: contacto@pelletslandlda.com
Administrador: Fernando Ruiz
A PELLETSLAND, LDA dedica-se à produção e comercialização de combustíveis sólidos a partir de biomassa vegetal, nomeadamente à produção e venda online de pellets e lenha da marca PELLETSLAND.
2. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas através da loja online da PELLETSLAND.
Através do website, os clientes podem consultar os produtos disponíveis, os respetivos preços e características e realizar encomendas online.
As presentes condições aplicam-se principalmente às compras realizadas por consumidores para fins não profissionais, sem prejuízo das disposições legalmente aplicáveis a clientes profissionais.
3. Produtos
A PELLETSLAND comercializa principalmente:
- Pellets para aquecimento;
- Lenha para aquecimento;
- Outros combustíveis sólidos de biomassa vegetal disponibilizados na loja online.
Cada produto é apresentado na respetiva página com as informações disponíveis no momento da publicação, incluindo, quando aplicável:
- Nome do produto;
- Descrição;
- Quantidade;
- Formato;
- Características;
- Preço;
- Disponibilidade.
As imagens apresentadas no website têm caráter ilustrativo. Podem existir pequenas diferenças entre as imagens apresentadas e o produto efetivamente entregue, nomeadamente devido a alterações de embalagem, lote ou apresentação.
A PELLETSLAND procura assegurar que as informações apresentadas são corretas e atualizadas.
4. Preços
Todos os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€).
Quando aplicável, os preços apresentados incluem os impostos legalmente exigíveis.
O preço aplicável à encomenda será o preço apresentado no momento em que o cliente conclui a compra.
A PELLETSLAND, LDA reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações de preço não afetam as encomendas já confirmadas.
Em caso de erro manifesto de preço, a empresa poderá contactar o cliente antes de proceder ao processamento da encomenda, para confirmar se este pretende manter a encomenda ao preço correto.
5. Disponibilidade dos produtos
Os produtos apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade de stock.
A indicação de disponibilidade apresentada no website poderá estar sujeita a alterações.
Caso um produto encomendado deixe de estar disponível após a realização da encomenda, a PELLETSLAND informará o cliente e, quando aplicável, poderá propor:
- Substituição por produto equivalente, mediante acordo do cliente;
- Alteração da encomenda;
- Cancelamento do produto indisponível;
- Reembolso do valor correspondente.
O cliente não será obrigado a aceitar um produto diferente daquele que encomendou.
6. Processo de encomenda
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá:
- Selecionar o produto pretendido;
- Escolher a quantidade;
- Adicionar o produto ao carrinho;
- Confirmar os produtos selecionados;
- Introduzir os dados necessários para faturação e entrega;
- Selecionar o método de pagamento disponibilizado;
- Rever os dados da encomenda;
- Confirmar a encomenda.
Antes da conclusão da compra, serão apresentados ao cliente os principais elementos da encomenda, incluindo os produtos selecionados, quantidades, preço total, condições de entrega e método de pagamento.
A conclusão da encomenda implica uma obrigação de pagamento pelo cliente.
7. Confirmação da encomenda
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail fornecido durante o processo de compra, quando tecnicamente possível.
A confirmação poderá incluir:
- Número da encomenda;
- Produtos adquiridos;
- Quantidades;
- Preço total;
- Dados de faturação;
- Dados de entrega;
- Informações relativas ao pagamento;
- Informações relativas à entrega.
A receção da confirmação não prejudica os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
8. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.
A PELLETSLAND poderá disponibilizar diferentes métodos de pagamento, dependendo da configuração da loja online.
Quando o pagamento seja processado por um prestador externo, o tratamento dos dados necessários ao pagamento poderá ser efetuado diretamente por esse prestador, de acordo com os seus próprios termos e políticas de privacidade.
A encomenda poderá apenas ser processada após confirmação do pagamento, quando aplicável ao método de pagamento escolhido.
9. Entrega
A PELLETSLAND disponibiliza entrega gratuita em Portugal, de acordo com as condições aplicáveis à encomenda.
Prazo de entrega
As encomendas serão normalmente entregues num prazo de:
2 a 7 dias úteis
O prazo máximo previsto para a entrega é de 7 dias úteis, salvo situações excecionais devidamente justificadas, circunstâncias de força maior ou situações fora do controlo razoável da empresa.
O prazo de entrega começa a contar após a confirmação da encomenda e do pagamento, quando aplicável.
O prazo poderá variar em determinadas situações devido a:
- Condições meteorológicas;
- Problemas logísticos;
- Indisponibilidade temporária de transporte;
- Situações de força maior;
- Informações incorretas fornecidas pelo cliente;
- Dificuldades de acesso ao local de entrega.
A empresa procurará informar o cliente caso tenha conhecimento de um atraso significativo.
10. Entrega gratuita
A entrega dos produtos é gratuita em Portugal, de acordo com as condições de entrega apresentadas no website.
Não serão cobrados custos adicionais de transporte ao cliente quando a encomenda estiver abrangida pela política de entrega gratuita.
Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso ao preço total da encomenda e às condições de entrega aplicáveis.
11. Condições de entrega
O cliente deve fornecer informações corretas e completas para permitir a entrega.
É da responsabilidade do cliente garantir que:
- A morada está correta;
- O número de telefone está correto;
- Existe uma pessoa disponível para receber a encomenda, quando necessário;
- O local permite o acesso adequado ao transporte utilizado.
No caso de produtos pesados, volumosos ou entregues em grandes quantidades, o cliente deverá assegurar que o local de entrega permite condições adequadas de acesso e descarga.
Caso existam limitações de acesso ao endereço indicado, o cliente deverá informar previamente a empresa.
12. Receção da encomenda
No momento da entrega, o cliente deverá, sempre que possível, verificar o estado exterior da encomenda.
Se forem observados danos visíveis na embalagem ou no produto, recomenda-se que o cliente faça uma reserva junto do transportador e contacte a PELLETSLAND o mais rapidamente possível.
Qualquer comunicação relativa a danos, faltas ou problemas com a encomenda deverá incluir, sempre que possível, fotografias que permitam analisar a situação.
13. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso de contratos de compra e venda, o prazo é contado a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
O exercício deste direito deverá ser comunicado à PELLETSLAND através de uma declaração inequívoca, por exemplo, através de e-mail enviado para:
O cliente poderá indicar o número da encomenda, o nome utilizado na compra e os produtos que pretende devolver.
14. Devolução gratuita
A PELLETSLAND oferece devoluções gratuitas aos clientes abrangidos pelo direito de livre resolução e pelas condições de devolução aplicáveis.
Quando a devolução seja aceite, a empresa fornecerá ao cliente as instruções necessárias para a devolução ou, quando aplicável, organizará a recolha.
O cliente não deverá enviar produtos para uma morada diferente daquela indicada pela PELLETSLAND para efeitos de devolução.
15. Estado dos produtos devolvidos
O cliente deverá conservar os produtos de forma adequada até à sua devolução.
O consumidor pode examinar os bens de forma semelhante ao que seria permitido numa loja física, mas poderá ser responsabilizado pela depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens, nos termos legalmente aplicáveis.
A PELLETSLAND poderá avaliar o estado do produto devolvido antes de concluir o processo de reembolso.
16. Produtos sujeitos a condições especiais de devolução
Alguns produtos poderão estar sujeitos a limitações ao direito de livre resolução quando tal resulte expressamente das exceções previstas na legislação aplicável.
O Decreto-Lei n.º 24/2014 prevê, entre outras situações, exceções para determinados bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorar ou ficar rapidamente fora de prazo.
Quando uma exceção legal seja aplicável a determinado produto, essa informação será apresentada ao cliente antes da conclusão da compra.
A PELLETSLAND não pretende excluir o direito de livre resolução fora das situações legalmente previstas.
17. Reembolso
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a PELLETSLAND procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos nos termos legalmente aplicáveis.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em custos adicionais em consequência do reembolso.
A empresa poderá aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova da respetiva devolução, nos casos previstos na legislação aplicável.
18. Produtos danificados, defeituosos ou desconformes
Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso ou que não corresponda ao produto encomendado, deverá contactar a PELLETSLAND através de:
A comunicação deverá, sempre que possível, incluir:
- Número da encomenda;
- Nome do cliente;
- Descrição do problema;
- Fotografias do produto;
- Fotografias da embalagem, quando relevante.
A PELLETSLAND analisará a situação e disponibilizará a solução legalmente aplicável.
Os direitos do consumidor relativos à conformidade dos bens não são prejudicados pelos presentes Termos e Condições.
19. Garantia legal de conformidade
Os produtos vendidos através da loja online beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável aos contratos de compra e venda de bens de consumo.
A existência de uma garantia comercial adicional, quando aplicável, será indicada na respetiva página do produto ou na documentação fornecida ao cliente.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições limita os direitos que são legalmente conferidos ao consumidor.
20. Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda contactando a PELLETSLAND o mais rapidamente possível através de:
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, a empresa procurará proceder ao cancelamento.
Se a encomenda já tiver sido expedida, poderão aplicar-se as regras relativas à devolução e ao direito de livre resolução.
21. Responsabilidade do cliente
O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos durante a encomenda.
A PELLETSLAND não poderá ser responsabilizada por atrasos ou problemas de entrega causados por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
O cliente deve utilizar os produtos de acordo com a sua finalidade, as características do produto e as instruções de utilização eventualmente fornecidas.
22. Utilização adequada dos produtos
Os pellets e a lenha destinam-se a utilização em equipamentos de aquecimento compatíveis com as características do produto.
Antes de utilizar um produto, o cliente deve confirmar a compatibilidade com o seu equipamento de aquecimento.
A PELLETSLAND não se responsabiliza por danos resultantes da utilização inadequada dos produtos, da utilização em equipamentos incompatíveis ou do incumprimento das instruções de utilização e segurança aplicáveis.
23. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, design, marcas e outros elementos, estão protegidos pela legislação aplicável.
É proibida a reprodução ou utilização comercial dos conteúdos do website sem autorização prévia da PELLETSLAND, LDA.
24. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
As informações relativas ao tratamento dos dados pessoais encontram-se disponíveis na nossa:
Política de Privacidade
25. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, analisar a utilização do website ou disponibilizar funcionalidades adicionais.
Para obter mais informações, consulte a nossa:
Política de Cookies
26. Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamações através dos canais de contacto da empresa:
E-mail: contacto@pelletslandlda.com
Telefone: +351 914 407 269
A PELLETSLAND procurará analisar e responder às reclamações num prazo razoável.
Os consumidores dispõem igualmente dos mecanismos de reclamação previstos na legislação portuguesa, incluindo o Livro de Reclamações, quando aplicável. O Livro de Reclamações é um mecanismo legal destinado a permitir aos consumidores apresentar reclamações relativamente à aquisição de produtos e serviços.
27. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
A informação relativa à entidade de resolução alternativa de litígios competente deverá ser disponibilizada de acordo com a localização e enquadramento concreto da empresa.
A antiga plataforma europeia ODR para resolução de litígios online foi descontinuada a partir de 20 de julho de 2025, pelo que não deverá ser apresentado no website um link antigo para essa plataforma.
28. Alterações aos Termos e Condições
A PELLETSLAND, LDA poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
As alterações serão publicadas nesta página.
As condições aplicáveis a uma encomenda serão as que estiverem em vigor no momento da realização da respetiva encomenda, salvo quando a legislação determine de forma diferente.
29. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa aplicável.
Nada nos presentes Termos e Condições limita os direitos legalmente conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa ou europeia aplicável.
30. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, encomendas, pagamentos, entregas ou devoluções, contacte:
PELLETSLAND, LDA
Ltmº Industrial de Pinheiro Bordalo, Lote 1
3270-022 Graça
Pedrógão Grande, Leiria
Portugal
NIF/NIPC: 509433197
Telefone: +351 914 407 269
E-mail: contacto@pelletslandlda.com
Administrador: Fernando Ruiz
PELLETSLAND, LDA
Produção e venda online de pellets e lenha.
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